TÍTULOS E DOCUMENTOS

Para produzirem efeitos contra terceiros, o art. 129 da Lei de Registros Públicos enumera quais documentos devem ser obrigatoriamente registrados: alienação fiduciária, carta de fiança, contratos de locação, contratos de compra e venda de bens e automóveis, notas promissórias, confissão de dívida, caução, contrato de empréstimo, documentos de procedência estrangeira com sua respectiva tradução, termos de quitação, recibos, cessão de crédito, cessão de direitos entre outros.

Além dos registros obrigatórios, pode-se registrar no Serviço de Registro de Títulos e Documentos qualquer documento cujo registro não tenha sido atribuído expressamente a outro ofício.

O registro de seus documentos em TD tem credibilidade legal. Todo documento registrado RTD ganha publicidade decorrente da lei. Isso significa que ninguém pode alegar desconhecimento do documento registrado.

Registrar seus documentos em TD é um seguro contra roubo, incêndio e enchentes a suas finanças. Seus negócios, contratos ficarão eternizados quando registrados em TD.

Garanta uma cópia com valor de original a qualquer tempo. A segurança permanente do registro de seus documentos em TD lhe proporcionam a possibilidade de solicitar cópia de seus documentos com valor de original

LISTA EXEMPLIFICATIVA DE DOCUMENTOS QUE PODEM SER REGISTRADOS EM TÍTULOS E DOCUMENTOS:

• Acordo
• Agenciamento
• Alienação fiduciária
• Alvará
• Arrendamento mercantil
• Assunção de responsabilidade
• Atas
• Atestado
• Autorização
• Cancelamento
• Carta
• Carteira de Trabalho
• Caução
• Cédula de crédito bancário
• Cédula de crédito comercial
• Cédula de crédito industrial
• Certificado
• Certificado de registro de veículo
• Cessão
• Cessão de crédito
• Cheque
• Clube de investimento
• Codicilo
• Comodato
• Comissão mercantil
• Compra e venda
• Compra e venda com reserva de domínio
• Confissão de dívida
• Consórcio – contrato de consórcio – regulamento
• Constituição de garantia
• Contrato de adesão
• Contrato de assistência médica
• Contrato de depósito
• Contrato de desconto
• Contrato de distribuição
• Contrato de edição
• Contrato de empréstimo
• Contrato de engineering
• Contrato de estágio
• Contrato de execução de obra
• Contrato de experiência
• Contrato de faturização ou factoring
• Contrato de financiamento
• Contrato de fornecimento ou provisão
• Contrato de honorários
• Contrato de know-how
• Contrato de mão de obra ou empreitada
• Contrato de parceria rural
• Contrato de prestação de serviços
• Contrato de trabalho
• Contrato de transporte
• Contrato de viagem turística
• Contrato em moeda estrangeira
• Dação em pagamento
• Declaração
• Diploma
• Distrato
• Doação
• Documento em idioma estrangeiro
• Duplicata de prestação de serviços
• Empreitada
• Fatura
• Franquia ou franchising
• Fundos de investimento financeiro - fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento
• Fundos mútuos de investimento em empresas emergentes
• Fundos mútuos de investimento em empresas emergentes – capital estrangeiro
• Laudo
• Letra de Música
• Liberação
• Lista de presença
• Locação de bens em geral
• Locação de imóveis
• Memorando
• Memorial
• Nota de crédito comercial
• Nota de crédito industrial
• Nota promissória
• Notificação
• Novação de dívida
• Ofício
• Opção
• Orçamento
• Ordem de serviço
• Parcelamento de dívida
• Parecer
• Passaporte
• Pedido
• Penhor
• Permissão de uso
• Permuta
• Plano de operação – regulamento
• Poema
• Poesia
• Prestação de contas
• Procuração
• Projeto
• Prorrogação de locação
• Protocolo de intenções
• Protocolo (livro de)
• Recibo arras
• Recibo ou quitação
• Regulamento
• Relatório
• Representação comercial ou agenciamento
• Re-ratificação contratual ou reti-ratificação contratual
• Rescisão contratual ou distrato ou resilição
• Reserva de domínio
• Revogação de procuração
• Sublocação
• Substabelecimento
• Tabela
• Termo de Alienação de Áreas Construídas não Adensáveis de Solo Criado
• Termo de abertura e encerramento de livros contábeis
• Termo de arrolamento de bens e direitos
• Termo de responsabilidade
• Tradução

PESSOAS JURÍDICAS

PEDIDO DE CERTIDÃO

O pedido de certidão física deve ser efetuado diretamente no balcão ou através do site www.rtdbrasil.org.br.

O pedido de certidão eletrônica deve ser solicitado através do site www.rtdbrasil.org.br.

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A notificação extrajudicial efetuada pelo Registro de Títulos e Documentos atesta oficialmente o conhecimento pelo notificado do conteúdo do documento levado a registro.

O notificador, dotado de fé pública, certifica o recebimento pelo destinatário da notificação que lhe foi entregue, ainda que este se recuse assinar ou ainda a reter uma via do documento.

As notificações extrajudiciais são importantes meios de provar a intenção do remetente na solução administrativa de conflitos.

Muitas são as notificações extrajudiciais que objetivam responsabilizar, provar, provocar provas, desfazer mal entendidos, prevenir responsabilidades, chamar à autoria, precaver-se de danos, alegar para depois provar, constituir em mora, solicitar cumprimento de obrigações de dar ou fazer, entre outros.Para sua comodidade, qualquer indivíduo pode ser notificado , ainda que resida em outra cidade/estado, podendo o procedimento notificatório ser iniciado em Novo Hamburgo.

Se você tem um conflito e deseja encerrá-lo, antes de ajuizar uma ação no poder judiciário, tente resolvê-lo via notificação extrajudicial. É rápido e se mostra eficiente em muitos casos.

DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

REGISTRO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS FÁCIL, RÁPIDO E SEM NECESSIDADE DE INTERMEDIÁRIOS:

Todos os documentos registráveis fisicamente (no serviço de títulos e documentos assim como os de registro de pessoas jurídicas) também podem ser registrados na sua forma eletrônica através do nosso portal da Central Nacional de RTDPJ www.rtdbrasil.org.br

O procedimento é bem simples: Após realizar um cadastro, você ou sua empresa terá acesso ao envio de documentos para os Serviços de Títulos e Documentos de Porto Alegre sem sair de casa.

Visite www.rtdbrasil.org.br ou se preferir, entre em contato conosco e se informe.

Se o documento a ser registrado foi gerado fisicamente, é possível digitalizá-lo juntamente com esta declaração enviá-lo pela plataforma.