O RTDPJ
Os Registros de títulos, documentos e Pessoas jurídicas de Novo Hamburgo nasceu do desmembramento do Tabelionato de Notas e Registros Especiais de Novo Hamburgo, mediante o ato 14/95 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do sul, com base na Lei Estadual 8.968/75.
Entretanto, em decisão, nos autos do Mandado de Segurança n 70018734210/2007, ressalva-se a manifestação do Desembargador Danúbio Edon Franco, acompanhado de outros Desembargadores que mudaram seus votos, voto revisor e vencido, que peremptoriamente afirmou que o primeiro tabelionato de Notas deveria ser separado dos Registros Especiais. Apesar de todos argumentos legais e jurídicos, sua visão não prosperou.
Por conseguinte, prevaleceu a decisão da Comissão de Concurso de Ingresso, que criou, por simples despacho, corroborado pelo Conselho de Magistratura do Tribunal e do STJ, o Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Novo Hamburgo, alijado da função de Protesto de Títulos. O que prevalece até os dias atuais.
Oficial de Registro
Valter da Cunha Pinheiro, Advogado, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Notário e Oficial de Registro imobiliário é bacharel em Direito formado pela Universidade Gama Filho, pós-graduado em Direito Público e Direito Privado, além de especialista em Direito Registral Imobiliário formado pela PUC Minas Gerais e CENOR -Universidade de Coimbra - Portugal. Possui cursos de atualização em Direito Notarial, Direitos Reais e Sistemas Registrais.
Ao longo de seus 50 anos prestou inúmeros concursos públicos para área fiscal e jurídica. Aprovado e classificado nos seguintes concursos públicos para área jurídica: Defensor Público do Estado do Acre, Procurador Estadual do Estado de Roraima, Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal Regional do Trabalho, Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal Regional Federal, Procurador Municipal de Saquarema do Estado do Rio de Janeiro, Procurador Municipal de Iguaba Grande do Estado do Rio de Janeiro, Procurador Municipal de São João de Meriti do Estado do Rio de Janeiro, Procurador Municipal de Japeri do Estado do Rio de Janeiro, Procurador Municipal de Queimados do Estado do Rio de Janeiro, Notário e Registrador do Estado do Mato Grosso, Notário e Registrador do Estado de Minas Gerais, Notário e Registrador do Estado do Rio de Janeiro, Notário e Registrador do Estado do Rio Grande do Sul.
Na área fiscal obteve aprovação e classificação dos seguintes concursos. Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do Estado de Rondônia, Auditor Fiscal do Estado do Maranhão, Auditor Fiscal do Município de Campinas do Estado de São Paulo, Auditor Fiscal -Inspetor fiscal- do Município de São Paulo.
Como autor, ao longo dos últimos anos, escreveu algumas obras como: Registro de Imóveis – Resumo, editado e publicado por Papel Virtual Editora, ano de 2004; Protesto de Títulos – Resumo, publicado e editado por Papel Virtual Editora, ano de 2004; Direito Notarial – Atos notariais, editado e publicado por Papel Virtual Editora, ano de 2005; Anotações de Direito Privado, editado e publicado por Publit Soluções Editoriais, ano de 2006; Anotações de Direito Público, editado e publicado por Publit Soluções Editoriais, ano de 2006.
Publicações
