Para que um partido seja criado é preciso seguir algumas regras que são definidas pela Lei dos Partidos Políticos e pelo TSE.

• reunir no mínimo 101 assinaturas entre eleitores e fundadores do partido: os eleitores devem ser de no mínimo 9 estados diferentes;
• fazer o estatuto e o programa eleitoral do partido;
• fazer o pedido de criação do partido no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em Brasília. O pedido de registro deve conter;
• cópia da ata da reunião de fundação do partido;
• exemplares do Diário Oficial da União (com a publicação do estatuto e do programa do partido);
• lista completa com os nomes dos fundadores (com título de eleitor, zona eleitoral, endereço e profissão de cada um).

Depois da entrega dos documentos o partido será registrado no cartório.

O funcionamento dos partidos políticos é regulamentado pela lei nº 9.096/95, que define regras sobre:

• criação, organização, funcionamento e extinção dos partidos;
• definição de programas de governo e do estatuto;
• forma de filiação partidária;
• contabilidade e prestação de contas partidárias;
• Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

O TSE tem a Resolução nº 23.465/15 que também estabeleceu as normas sob

• forma de criação e registro dos partidos;
• fusão, incorporação e extinção de partidos;
• programas e estatutos.